Democracia deliberativa consiste em uma proposta de tomada de decisões, em sociedades democráticas, por meio de deliberação, como alternativa preferencial em face de mecanismos de votação. Esta comunicação pretende avaliar criticamente alguns mecanismos de democracia deliberativa, bem como levantar o estado da discussão a esse respeito e, por fim, estudar sua viabilidade em alguns países específicos, entre eles o Brasil.

Para poder encontrar uma base comum de justificação de princípios e normas que,sob condições de um pluralismo social e cultural, pudessem ser publicamente reconhecidos,John Rawls e Jürgen Habermas fazem uma reconstrução do ponto de vista sob o qualé possível fundamentar imparcialmente normas de ação. Mas de acordo com a concepçãohabermasiana de democracia, a legitimidade das normas depende da institucionalização deprocedimentos que promovem a deliberação e aumentam as chances de se alcançardecisões válidas de acordo com o uso público da (...) razão. Esse procedimento se refere à trocadiscursiva de razões na qual os participantes buscam chegar a um acordo somente combase no melhor argumento, ancorando a validade das normas na possibilidade de um acordoracionalmente fundamentado por parte de todos os possíveis concernidos, consideradosparticipantes em discursos racionais. (shrink)

Teniendo como punto de partida el importante intercambio crítico entre John Rawls y Jürgen Habermas desplegado en The Journal of Philosohy en marzo de 1995, el presente escrito tiene por objetivo explorar el lugar que ocupa el consenso en la fundamentación del pensamiento político de ambos autores. De modo tal que pueda ponerse en evidencia el carácter intersubjetivo que subyace tanto en los planteos de la teoría de la justicia de Rawls como en la ética del (...) discurso habermasiana. Lo anterior, en efecto, implica un ejercicio conceptual que decanta en el esclarecimiento de dos sendas argumentativas, ambas herederas de una interpretación de Kant, encauzadas a dar solución a la fundamentación de principios morales en las sociedades plurales contemporáneas. (shrink)

O artigo aborda a discussão entre John Rawls e Jürgen Habermas no que diz respeito ao processo democrático e à neutralidade. Indica que a formação do processo democrático acontece de maneira distinta em uma perspectiva liberal e republicana e que ambos os autores assimilam essa questão de forma diferente. No que se refere à neutralidade, embora tanto Rawls quanto Habermas defendam uma prioridade do justo sobre o bem, o intuito é mostrar que as implicações derivadas (...) de suas perspectivas também são distintas. Trata-se de uma das críticas fundamentais de Habermas a Rawls e um dos principais pontos de desacordo entre as duas perspectivas sobre o liberalismo político. (shrink)

O texto analisa quais teriam sido as razões estruturais pelas quais Habermas, no seu texto sobre a desobediência civil de 1983, estranhamente, não referencia o nome de Arendt, mas o de Rawls. Para isso, apresenta alguns elemen tos do t ratamento arendtiano da desobediên cia civil que inviabilizaram o alinhamento do trabalho de Habermas sobre a desobediência civil [1983] com aquele da pensadora. Por fim, aponta para as prox imidades da teoria de Habermas com aq uela (...) de Rawls, muito embora com ciência das diferenças importantes entre as duas propostas. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 O presente estudo pretende examinar em que medida as reformulações da ética kantiana, empreendidas por Habermas e Rawls, poderiam responder às objeções de tipo hegeliano desfechadas contra a ética de Kant. A concepçáo de justiça desenvolvida por Rawls em seu livro A Theory of Justice e reformulada em Political Liberalism tem sido alvo de críticas de pensadores das mais diversas vertentes, inclusive comunitaristas, entre as principais objeções encontram-se a de (...) que está comprometido com um conceito atomista de pessoa e uma concepçáo contratualista de sociedade. Habermas, em seu livro Erläuterungen zur Diskursethik procura examinar se as objeções de tipo hegeliano se aplicam quer a ética de Kant quer a ética do discurso. (shrink)

Neste trabalho, investiga-se a reconstrução apeliana da controvérsia, entre Habermas e o próprio Apel, acerca da fundamentação e relação entre a moral e o direito, enquanto concepção procedimental discursiva da filosofia prática. Assim, objetiva-se mostrar a relação – metodologicamente importante – do discurso filosófico no trato específico para a arquitetônica da ética do discurso. Defende-se a hipótese de que o debate e controvérsia entre ambos os programas da ética do discurso decorrem fundamentalmente do modo diferenciado de (...) tematizar a relação metodológica entre enunciados filosóficos e enunciados das ciências sócio-reconstrutivas, empíricas, e que essa diferença de abordagem é relevante na forma distinta de tratarem a moral e conceberem o conceito de razão prática, que culmina na compreensão desta como razão prática moral ou não prescritiva, bem como, o problema da sua unidade e/ou quanto de sua especificação. Para Apel, é importante a determinação dessa relação metodológica, pois a partir dessa reflexão efetivar-se-á, na teoria discursiva, uma cisão entre dois modos fundamentais de pensar a fundamentação e relação entre a moral, o direito e a política. (shrink)

O artigo visa discutir o papel que a obra de John Rawls possui para o projeto teórico de Rainer Forst. Trata-se de acompanharas principaisleituras que Forst realiza sobre esse autor e discutir algumas consequências que podem ser delas depreendidas para seu modelo crítico. Assim, em primeiro lugar, discute-se a tentativa de Forst em aproximar os critérios de reciprocidade e universalidade, de seu princípio de justificação, à teoria de Rawls, ao mesmo tempo em que acusa Rawls de que (...) sua configuração da posição original atribui conteúdos substantivos aos princípios de justiça, que, na verdade, só poderiam ser concebidos comoum princípio fundamental de justificação (I). Em seguida, observa-se a leitura que Forst realiza sobre o debate entre Habermas e Rawls, a fim de extrair uma alternativa a ambos. Novamente Forst faz um movimento de aproximação e crítica a Rawls (II). Em um terceiro momento, examina-se outra tentativa de aproximação e superação à obra de Rawls, mas dessa vezatravés da distinção entre duas imagens da justiça(III). Por fim, o artigo apresenta duas interpretações gerais sobe essas leituras: que existem certas constantes nos argumentos que unem e que pretendem superar Rawls; e que contém possíveis problemas,com consequências que ocasionam certos entraves para sua teoriaem sua pretensão de ser crítica. (shrink)

As duas formulacoes do imperative categorico de Kant, leativas a universalizabilidade de aco e a direcao da acao para os fins em si mesmos, nao sao logicalmente equivalentes. John Rawls e Jurgen Habermas exploram a divisao de Kant em seus esforcos para promover politicas liberais e politicas justificaveis na justica processual. Mas, ao mesmo tempo, levam a um rompimento com a abordagem de Kant – a aceitacao de uma divisao entre o etico e o legal. O presente (...) artigo argumenta ser possivel reconstruir a posicao de Kant sem cair em um postivismo legal e, simultaneamente, manter restricoes racionais a acao de entidades corporativas. (shrink)

In recent essays, Jürgen Habermas endorses an account of political liberalism much like John Rawls'. Like Rawls, he argues that laws and public policies should be justified only in neutral terms, i.e. in terms of reasons that people holding conflicting world-views could accept. Habermas also, much like Rawls, distinguishes reasonable religious citizens, whose views should be included in public discourse, from unreasonable citizens in his expectation that religious citizens self-modernize. But in sharing these Rawlsian features, (...) Habermas is vulnerable to some of the same objections posed to Rawls. In this article I assess Habermas' ability to overcome two objections frequently posed to Rawls: (1) that religious citizens are unfairly expected to split their identities in public discourse, and (2) that the burdens of citizenship are asymmetrically distributed. I conclude that while he may be able to overcome the second, the first remains a problem for him. (shrink)

Habermas frequentemente adota o termo Estado de direito na sua obra Direito e democracia: entre facticidade e validade. O objetivo deste artigo, então, consiste na investigação da possibilidade desse conceito, no seu fundamento e na apresentação dos problemas dele decorrentes, contrapondo-o especificamente a sua antítese, isto é, ao monismo entre Estado e direito de Kelsen. Ocorre que a filosofia habermasiana, conforme entendimento do artigo, implica a adoção de uma teoria dualista entre os conceitos de Estado e (...) de direito. Observa-se, assim, o compromisso do filósofo alemão com a reformulação de uma doutrina jurídica específica e sua radical incompatibilidade com o positivismo kelseniano. (shrink)

O presente artigo tenciona promover um debate entre Gadamer e Habermas, respectivamente partindo das obras La herencia de Europa e A inclusão do outro: estudos de teoria política, no que tange ao problema do multiculturalismo nas sociedades democráticas contemporâneas, uma vez que a partir da globalização econômica e homogeneização cultural surgem graves riscos de autoalienação por parte de certas comunidades e o desrespeito para com as diferenças culturais das minorias inatas. Os pensadores aqui estudados têm como proposta uma (...) racionalidade alternativa voltada ao diálogo solidário, bem como ao respeito intersubjetivo que deve ser constantemente motivado a partir da formação educacional dos sujeitos pertencentes às mais diferentes culturas e nacionalidades. (shrink)

Neste artigo, critico a estratégia metodológico-programática, por parte da teoria da modernidade de Jürgen Habermas e de seu consequente procedimentalismo jurídico-político, em termos de utilização da correlação entre teoria de sistemas e teoria normativa como base para o entendimento-enquadramento da modernização ocidental, o que leva a um duplo problema: primeiro, ao fato de que os sistemas sociais são estruturas lógico-técnicas, de caráter autorreferencial, auto-subsistente, autônomo e fechado em relação ao mundo da vida, marcados basicamente por racionalidade instrumental e (...) dinamizados desde um procedimento exclusivamente interno aos próprios sistemas sociais, o que significa que eles são estruturas e sujeitos não-políticos e não-normativos, eliminando-se, aqui, a possibilidade de uma intervenção político-normativa direta canalizada desde os sujeitos políticos da sociedade civil; segundo, a utilização tanto dessa noção de instituição ou sistema social e do conceito de sociedade complexa como definindo as sociedades democráticas contemporâneas, que são constituídas por esse tipo de sistema social, já não possuem um centro político-institucional dinamizador da evolução social e são marcadas pelo anonimato e pela individualização dos sujeitos políticos. Nesse sentido, gesta-se um procedimentalismo jurídico-político que, por um lado, é imparcial, neutro, formal e impessoal em relação às classes sociais e às lutas de classe, despolitizando as instituições e sua dinâmica interna, assim como as próprias classes sociais e suas lutas e contrapontos por hegemonia, além de, por outro lado, estar restringindo por aquele caráter lógico-técnico dos sistemas sociais, o que trava e enfraquece a práxis política democrática em relação aos sistemas sociais de um modo geral e às instituições jurídico-políticas em particular. Aqui, o institucionalismo forte torna-se a base e o sujeito centrais da constituição, da legitimação e da evolução institucionais-societais. (shrink)

Resumo: Este artigo se propõe a refletir sobre a possibilidade de a biotecnologia promover uma nova forma de criação do humano e sobre como isso pode alterar a compreensão ética do que significa ser humano. Tendo como pano de fundo a contraposição entre duas idéias de humano – como sujeito ativo da seleção e como sujeito moral dotado de autonomia, autenticidade e autocompreensão ética da espécie –, o objetivo é analisar os argumentos apresentados por dois importantes filósofos contemporâneos acerca (...) da biotecnologia. Apresento e contraponho os argumentos do debate entre Peter Sloterdijk, no texto Regras para o parque humano, e Jürgen Habermas, na obra O futuro da natureza humana, identificando e debatendo suas posições acerca do papel das biotecnologias para o futuro da humanidade. (shrink)

Este artigo investiga as posições do liberalismo político de John Rawls e do republicanismo de Hannah Arendt em relação ao humanismo cívico e ao republicanismo clássico. Defende que o republicanismo de Arendt não deve ser considerado um humanismo cívico abrangente e que há uma proximidade entre o liberalismo político e o republicanismo clássico, pois sustenta que um perfeccionismo minimalista baseado em virtudes políticas informa as duas teorias.

Este artigo tem como objetivo principal identificar no pensamento de Habermas elementos que permitam refletir sobre questões referentes às relações entre teoria e prática presentes no discurso educacional, especialmente as relacionadas à formação de professores. Resulta de inquietações provocadas pelo predomínio de um discurso educacional impregnado pela tendência a privilegiar a prática e, de certo modo, negar a teoria, apoiando-se numa ideia de formação restrita a dimensões puramente instrumentais. O lugar da teoria e da prática nos processos de (...) construção do conhecimento na formação de professores não é consensual nem nos discursos a respeito do tema tampouco na produção acadêmica. É possível identificar algumas tendências nos encaminhamentos das discussões sobre as relações entre teoria e prática no contexto educacional. Uma que, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade da teoria para os processos de formação de professores, entende que a teoria nem sempre se aplica à prática ao afirmar, por exemplo, que a teoria é uma coisa e a prática é outra. Outra defende a supremacia da prática para uma formação mais efetiva; agrupa argumentos como “muita teoria e pouca prática”. A partir das contribuições de Habermas, expressas especialmente em Conhecimento e Interesse e Teoria e Prática, analisam-se as formas de inter-relacionamento entre teoria e prática a partir do papel da autorreflexão enquanto atitude capaz de oferecer condições para a compreensão dos mecanismos que contribuem para a dicotomia não só entre teoria e prática, mas também entre conhecimento e interesse. O diálogo com as contribuições de Habermas convida e, ao mesmo tempo, provoca o campo e o discurso educacional a reverem as formas como pensam e formulam seus projetos de formação. Sobretudo, acerca das condições de essa formação permitir que os sujeitos destinatários participem de forma mais autônoma desse processo e tomem o mundo da vida como ponto de articulação entre conhecimento e interesse, e consequentemente, entre teoria e prática. Nessa perspectiva, o exercício da autorreflexão como metodologia é que permite, de fato, uma visão integradora entre teoria e prática. Palavras-chave: Teoria e prática. Conhecimento e interesse. Formação. Autorreflexão. (shrink)

Este artículo muestra que la ética del discurso en versión de la ética cordis contribuye a mantener una actitud crítica de discernimiento ante las tecnologías de la inteligencia artificial. Propone distinguir entre opinión pública y razón pública, para destacar el sentido crítico del uso público de la razón en la línea de Kant, Rawls, Habermas y Cortina. Y afrontar las dificultades para ejercer la razón pública en la era digital: impacto de la inteligencia artificial en la comunicación, (...) hiperconectitividad, datificación, “panóptico digital” y la espiral del silencio, que ponen en peligro el uso de la razón y la intimidad personal. (shrink)

Proponho comparar e aproximar as fundamentações normativas para o socialismo de Axel Honneth e John Rawls. Parto, para tanto, de alguns traços da teoria de Honneth desenvolvidos em seu escrito sobre socialismo e dos próprios contrastes estabelecidos por ele frente ao projeto de Rawls. Destrincho a comparação em duas frentes: a primeira, tratando do conteúdo normativo das noções de liberdade de ambos os autores, a segunda, tratando do que Honneth e outros autores da tradição da teoria crítica chamam (...) de base social ou imanente das teorias. Da primeira, concluo que o contraste estabelecido por Honneth entre o seu ideal de liberdade social e o ideal de liberdade encontrado na filosofia política de Rawls não encontra respaldo em uma análise acurada da proposta rawlsiana, e que a filosofia de Rawls também pode fornecer uma normatividade crítica para o Socialismo. Da segunda, concluo, a despeito da crítica de Honneth de que haveria uma deficiência ‘prático-política’ na filosofia de Rawls, que é possível encontrar na obra deste, de uma forma mais ou menos similar àquela do autor alemão, os três elementos que Honneth julga serem necessários para uma teoria crítica que não queira ser apenas uma crítica ‘puramente normativa’ da sociedade. (shrink)

Neste artigo examinaremos algumas conexões entre a crítica de Adorno e Horkheimer à razão instrumental circunscrita ao livro Dialética do Esclarecimento e a crítica genealógica de Nietzsche à "vontade de verdade", tema explorado em vários livros . Em seguida retomaremos a leitura de Habermas em O Discurso Filosófico da Modernidade sobre a crítica radical nietzschiana à racionalidade moderna, com o objetivo de examinar dois pontos: 1) quais argumentos sustentam a tese da inconsistência e da falta de fundamento da (...) crítica genealógica nietzschiana? 2) por que Habermas afirma que os herdeiros da crítica nietzschiana repetem essa inconsistência, incluindo a própria crítica de Adorno e Horkheimer? Pretendemos demonstrar, ao contrário de Habermas, que Adorno e Horkheimer no programa de desmitologização da razão instrumental retomam o projeto crítico nietzschiano com o objetivo construir um novo sentido positivo e desmitificado para o esclarecimento. (shrink)

O texto visa tratar de uma problemática da Teoria do Conhecimento em correspondência com a Educação. Os problemas que surgem da relação entre o indivíduo pensante e o objeto de seu pensamento (como o solipsismo, a reflexão monológica e o dogmatismo) marcam as bases da produção filosófica tratada a partir de Kant em sua obra "Crítica da Razão Pura" (1787). A prova sobre os juízos sintéticos a priori leva Kant a formular um sistema filosófico, cujo método transcendental se apoia (...) na sensibilidade e no entendimento do sujeito sobre os conceitos. A fenomenologia de Husserl se fortaleceu a partir da filosofia de Kant, e sobre seu prisma existencial-hermenêutico, tratou do problema da dialética do conhecimento a partir do conceito de mundo da vida. O apriorismo subjetivista de Kant e o idealismo transcendental da fenomenologia de Husserl são criticados, atualmente, pelo filósofo Jürgen Habermas. Pela teoria da competência comunicativa, Habermas instaura novas bases para a relação sujeito-objeto e para a construção do conhecimento. O ser humano é um sujeito de potencialidade comunicativa, que desenvolve um novo conceito de emancipação, pela razão comunicativa pela qual a linguagem é considerada na sua dimensão de práxis social. A perspectiva habermasiana é bastante relevante para a educação escolar e para o desenvolvimento humano. (shrink)

Uma das questões mais interessantes do debate contemporâneo sobre a justiça, no âmbito da teoria política normativa, diz respeito sobre qual foco deveria ocupar a posição central de uma visão igualitarista: igualdade baseada em satisfação de necessidades básicas, bens primários como propõe Rawls, igualdade de recursos como defende Dworkin ou, como quer Amartya Sen, igualdade de capacidades? Com o que, afinal, os igualitaristas deveriam se preocupar? Este trabalho tem o objetivo de analisar criticamente essas três perspectivas.

Pretende-se é elucidar alguns aspectos da teoria pragmática da linguagem de Habermas tal como apresentada no primeiro capítulo de Facticidade e validade relacionando as teses apresentadas nessa parte do livro a teses apresentadas sobretudo na segunda parte de Pensamento pós-metafísico a fim de elucidar com como a teoria discursiva do direito e da democracia apresentada em 1992 tem seu ponto de apoio em uma concepção específica da linguagem. Essa estratégia permite examinar os pressupostos normalmente deixados à sombra nas discussões (...) da teoria do direito e da democracia de Habermas, assim como permite responder a algumas objeções dirigidas a essa teoria. (shrink)

Resumo No centro de seu pensamento político, Nietzsche incentiva à busca pela perfeição dos indivíduos. É a disputa pelo significado do perfeccionismo do pensamento de Nietzsche por diferentes correntes o objetivo deste artigo. Rawls faz uma leitura de um perfeccionismo nietzschiano que é elitista, anti-igualitário e ligado a regimes aristocráticos. Essa foi uma leitura predominante do pensador. Mas, nos últimos 25 anos, surgiram outras interpretações para a busca pela perfeição nietzschiana. Uma defende um perfeccionismo moral no pensamento do autor, (...) que seria igualitário e compatível com o ambiente democrático. Outra, mais recente, argumenta em prol de um perfeccionismo agonístico, visando a perpétua luta para superação de si mesmo como fundamental para o ambiente democrático.At the center of his political thinking, Nietzsche encourages the quest for the perfection of individuals. It is the dispute for the meaning of perfectionism of Nietzsche's thought by different currents the purpose of this article. Rawls reads a Nietzschean perfectionism that is elitist, anti-egalitarian, and bound up with aristocratic regimes. This was a prevalent reading of the thinker. But in the last 25 years, other interpretations have emerged for the quest for Nietzschean perfection. One defends a moral perfectionism in the author's thought, which would be egalitarian and compatible with the democratic environment. Another, more recent, argues for an agonistic perfectionism, aiming at the perpetual struggle to overcome itself as fundamental to the democratic environment. (shrink)

Meu principal objetivo, neste artigo, é analisar o problema da justificação moral para John Rawls, caracterizando a teoria da justiça como equidade como um sistema coerentista de justificação que conta com uma epistemologia coerentista holística, uma teoria do contrato social que introduz uma ontologia social e uma estratégia pragmatista de justificação na teoria contratualista. No escopo deste trabalho, examinarei o pressuposto pragmatista de justificação na teoria do contrato social, o qual faz uso do argumento da estabilidade social e legitimidade (...) política para garantir a validade da regra, isto é, dos princípios de justiça, a partir de dois artigos centrais para este debate: "Justice as Fairness: Political not Metaphysical" e "Reply to Habermas" § 1, 2. Um objetivo específico será o de mostrar a complementaridade entre o descritivismo e o prescritivismo nessa estratégia de justificação que possibilita a superação da dicotomia entre fato e valor. My main aim in this paper is to analyze the problem of moral justification in John Rawls, characterizing the theory of justice as fairness as a coherentist system of justification that relies on a holistic coherentist epistemology, a social contract theory that introduces a social ontology, and a pragmatist strategy of justification in contractarian theory. I will analyze the core characteristics of the pragmatic presupposition of justification in social contract theory, which uses the argument of social stability and political legitimacy as a guarantee of the legitimacy of the rules, that is, of the principles of justice. I will mainly make use of two articles relevant to this debate: "Justice as Fairness: Political not Metaphysical" and "Reply to Habermas" § 1, 2. A specific objective here is to show the complementarity between descriptivism and prescriptivism in this strategy of justification that allows an overcoming the fact/value dichotomy. (shrink)

ABSTRACT This article provides a criticism of the apolitical starting point of social contract theories through the analysis of Rawls's original position and Habermas's idea of complex society, arguing that such depoliticized starting point leads to the refusal of the centrality of social struggles between classes as the basis of streamlining social evolution and institutional constitution. In order to achieve political agreement, it erases and even eliminates the struggles between social classes, the status quo and the social-political differences (...) between social groups as the core of societal and institutional configuration. Moreover, it leads to strong institutionalism-the centrality of the formal spheres and subjects in relation to informal spheres and subjects. Therefore, the political consequences of a depoliticized or apolitical starting point are threefold: the depoliticization of social struggles between opposed social classes, the strong institutionalism by the emphasis in the depoliticized institutions and in the rule of law, and the weakening of a democratic political praxis performed by social movements and citizen initiatives from a direct contraposition and even substitution of the institutions, their proceduralism and legal staff with the spontaneous politicalcultural praxis of these social movements and citizen initiatives. The great problem and challenge of contemporary democratic societies, namely the correlation between strong institutionalism, political parties and economic oligarchies, cannot be resolved from the juridical-political procedural paradigm's emphasis on institutionalism and the rule of law, but only by a reaffirmation of political praxis as the fundamental core of institutional and societal constitution, legitimation and evolution, which implies that democratic politics must be conceived of as a permanent struggle against strong institutionalism by the political subjects of civil society. Here a permanent and radical politicization of the informal public spheres and subjects is required. RESUMO Critico no artigo, a partir da análise da posição original de Rawls e da ideia de sociedade complexa de Habermas, o ponto de partida não político das teorias do contrato social, argumentando que este mesmo ponto de partida despolitizado leva - no momento em que apaga e mesmo elimina, com o objetivo de alcançar o acordo político, as lutas sociais entre classes, o status quo e as diferenças sociopolíticas entre os grupos sociais como a base da configuração institucional e societal - à recusa da centralidade das lutas sociais entre classes como a base de dinamização da evolução social e da constituição institucional. Ele leva, além disso, ao institucionalismo forte, isto é, à centralidade das esferas e dos sujeitos formais em relação às esferas e sujeitos informais. Portanto, as consequências políticas de um ponto de partida não político ou despolitizado são triplas: a despolitização das lutas sociais entre classes sociais opostas; o institucionalismo forte por meio da ênfase em instituições políticas e no Estado democrático de direito despolitizados; e o enfraquecimento de uma práxis política radical que é realizada por movimentos sociais e iniciativas cidadãs a partir de uma contraposição direta e mesmo de uma substituição das instituições, de seu procedimentalismo e elites pela práxis político-cultural espontânea dos movimentos sociais e das iniciativas cidadãs. O grande problema e o grande desafio das sociedades democráticas contemporâneas, ou seja, a correlação entre institucionalismo forte, partidos políticos e oligarquias econômicas, não podem ser resolvidos por meio da ênfase, por parte do paradigma jurídico-político procedimentalista, no institucionalismo e no Estado Democrático de Direito, senão que apenas por meio de uma reafirmação da práxis política como o verdadeiro núcleo da constituição, legitimação e evolução institucional e societal, o que implica que a política democrática seja concebida como luta permanente em relação ao institucionalismo forte por parte dos sujeitos políticos advenientes da sociedade civil, exigindo-se, aqui, uma politização permanente e radical das esferas públicas e dos sujeitos informais. (shrink)

Ces dernières années, la philosophie politique a trouvé un second souffle. Depuis la parution de la Théorie de la justice, au début des années 1970, et sous le double mouvement du déclin des idéologies et de l'écroulement du système communiste, de nouveaux débats sont apparus. Comment combiner le respect des droits individuels et le maintien d'une ambition collective? Comment intégrer au libéralisme politique un projet communautaire? Quelles doivent être les relations entre l'individu, l'Etat et la société? Comment répondre au (...) malaise et au déficit de légitimité que connaissent les démocraties occidentales? Ces interrogations ont permis d'imposer des voix nouvelles - celles de John Rawls ou de Jürgen Habermas -, mais aussi, plus récemment, celles des auteurs dits " communautariens " : Michaël Sandel, Michaël Walzer et Charles Taylor. Ces discussions sont également l'occasion d'en revenir aux fondateurs de la pensée politique contemporaine et de vérifier ainsi l'actualité de la réflexion d'Emmanuel Kant, de Friedrich Hegel, de Karl Marx, d'Alexis de Tocqueville, de John Stuart Mill ou, plus près de nous, de Sigmund Freud et de Max Weber pour penser les problèmes politiques et spirituels de notre temps. Cet ouvrage aimerait donner un aperçu des problématiques actuelles de la théorie politique. Pour la sélection des auteurs étudiés, la question de la liberté a servi de fil conducteur. (shrink)

Neste trabalho apresentamos alguns resultados da pesquisa de doutorado desenvolvida junto à faculdade de Educação da Universidade de São Paulo entre 2002 e 2006, com o título: Ética do discurso e Ética Universal do Ser Humano: convergências entre Paulo Freire e Jurgen Habermas. Trata-se de uma breve descrição dos resultados obtidos, no intuito de aproximar o pensamento de dois autores complexos e de grande importância no pensamento filosófico mundial. Por um lado temos Paulo Freire e sua preocupação (...) em relacionar educação e crítica social libertadora. Por outro, o esforço gigantesco de Jürgen Habermas em produzir uma grande interpretação sobre o mundo, defendendo o projeto inicial da modernidade. Ambos se aproximam no final da década de 1990, chegando quase a um encontro pessoal, no âmbito da Teoria Crítica da Sociedade, quando seguidores de lado a lado identificam conceitos e intenções próximos, como a ideia do diálogo qualificado, de uma ética universalista possível, de uma emancipação humana no horizonte. (shrink)

O livro de Milene Tonetto é mais ambicioso do que o título poderia deixar pensar. Longe de limitar-se a uma exposição da temática dos direitos humanos nos dois autores em questão, o texto representa uma contribuição importante à discussão acerca dos fundamentos do direito em Kant e da relação entre direito e moral na obra deste pensador, assim como à discussão acerca da fundamentação do direito oferecida por Habermas.

Baynes's two main objectives are to show that Kant, Rawls, and Habermas share the view that "the idea of an agreement among free and equal persons [i. e., autonomous persons]... constitutes the normative ground of social criticism", and that this "constructivist" view is more adequately developed and defended with each successive theorist. The study, however, goes beyond these aims and can often fruitfully be read as a comparative study of Rawls and Habermas.

O presente artigo examina a relação entre as noções de direitos humanos e a política democrática em face de sua fundamentação filosófica, tendo em vista a noção do que se convencionou chamar de Nova Ordem Mundial. Nesta perspectiva, apresenta-se, pelas lentes da teoria da Democracia radical e plural, postulada por Chantal Mouffe, as condições para se pensar uma ordem baseada na concepção chave do pluralismo. Para tanto, problematiza-se os principais argumentos da versão cosmopolita diante do pressuposto de pretensões de (...) validade universal, marcadamente presentes no pensamento de Jürgen Habermas enquanto obstáculo a uma política legítima dos direitos humanos. Esta leitura contribui para compreender as possibilidades dos avanços teóricos proporcionados pelo projeto multipolar proposto por Chantal Mouffe e identifica os principais obstáculos e meios possíveis para pensar uma política dos direitos humanos. (shrink)

Neste artigo visa-se demarcar os intercursos da ética do discurso de Habermas e da psicologia genética de Lawrence Kohlberg. Se, por um lado, para o filósofo alemão a sua proposta ética pode contribuir para suprir os déficits da psicologia genética em relação ao desenvolvimento moral, por outro lado, a ética do discurso se apoia nas pesquisas empíricas realizadas pelos teóricos da psicologia e, com isso, reforçam a tese da universalidade ética defendida por Habermas e Carl Otto-Apel. No entanto, (...) há limites na demarcação da filosofia e da psicologia por se tratar de campos nos quais as metodologias não se identificam e por assumirem perspectivas epistemológicas distintas, descritiva para a psicologia do desenvolvimento e prescritiva para a ética do discurso. Ainda assim, a filosofia de Habermas pretende estabelecer uma relação com campos distintos de saberes, a partir dos quais garante a interdisciplinaridade e a abertura para o diálogo constante entre saberes diversos. (shrink)

Trata-se de revisitar o debate Rawls-Habermas,em particular, o problema da autonomia política à luz da apropriação que estes autores nos oferecem do procedimentalismo kantiano.Tanto John Rawls quanto Jürgen Habermas, em suas respectivas concepções de "cultura política" e "esfera pública," partem de uma equivocada atribuição de um fundacionalismo moral em Kant de forma a preservar o princípio normativo de universalizabilidade capaz de assegurar a estabilidade de uma "sociedade bem ordenada" e balizar o procedimentalismo democrático enquanto alternativa para (...) os modelos liberais e republicanos. (shrink)

O debate fomentado nos anos oitenta entre liberais e “comunitaristas” tende a contrastar radicalmente as concepções teóricas de John Rawls e Charles Taylor, sendo o primeiro o representante principal da vertente liberal e o segundo do “comunitarismo”. Ao contrário do que sustenta essa distinção, neste artigo proponho ir para além dela, a fim de defender que há convergências dos autores no que tange à discussão sobre o pluralismo. Em um primeiro momento, apresento os diagnósticos de Rawls e (...) de Taylor quanto ao fato do pluralismo nas sociedades modernas como uma característica contextual irreversível (I). Em um segundo momento, diante da tensão ética insuperável entre divergentes concepções bem, a saída mais viável caminha para a justiça. Para tanto, desenvolvo a concepção de “justiça política” de Rawls em “O Liberalismo Político” e as publicações mais recentes de Charles Taylor como em “Secularism and Freedom of Conscience”, “A Secular Age” e “Why We Need a Radical Redefinition of Secularism?”, que parecem sustentar certa “virada liberal-rawlsiana” no pensamento do autor (II). Em um terceiro momento, efetuo uma distinção entre o fato do pluralismo (razoável) e o valor do pluralismo, para finalmente concluir o artigo argumentando que tanto Rawls como Taylor tendem a defender o pluralismo como um valor político para as instituições e não como um valor moral abrangente para os indivíduos. (shrink)

Partindo das reflexões de Habermas e sua concepção de modernidade, compreendida como um projeto inacabado, Giddens salienta que, em todas as sociedades, a manutenção da identidade pessoal e sua conexão com identidades sociais mais amplas é um requisito primordial para a segurança ontológica. Para alcançar a segurança ontológica, a modernidade teve que (re)inventar tradições e se afastar de "tradições genuínas", isto é, aqueles valores radicalmente vinculados ao passado pré moderno. Este é um caráter de descontinuidade da modernidade - a (...) separação entre o que se apresenta como o novo e o que persiste como herança do velho. É sobre a relação entre tradição e modernidade e sobre um diálogo entre Giddens e Habermas que trata este texto. O objetivo é identificar os pontos de contato e as diferenças das teses defendidas por ambos, a fim de avaliar as contribuições de cada um para se pensar a racionalização das sociedades contemporâneas. A modernidade tardia ou reflexiva é um processo de mudanças ininterruptas que afetam as bases da sociedade ocidental. Frente a uma realidade em constante alteração, faz-se necessário escolher entre uma certeza do passado e uma nova realidade, em contínua mutação. Nesse sentido, e segundo a perspectiva habermasiana, o caráter reflexivo da modernidade está nesse processo de escolha entre as certezas herdadas do passado e as novas formas sociais que conduz à reflexão ou, até mesmo, à reformulação das práticas sociais, provocando a racionalização e a (re)invenção de diversos aspectos da vida em sociedade. (shrink)

O presente artigo visa discutir a proximidade entre as concepções políticas de liberdade de John Rawls e Philip Pettit, e o arranjo político democrático que delas deriva. A primeira delas, de matriz teórica liberal, entende a liberdade como o primeiro dos princípios a ser realizado, anterior aos demais numa ordem lexical. Ela significa uma proteção, viabilizada pelo Estado, contra interferências alheias à vontade do agente em sua conduta. Já a última, de cunho republicano, consiste num status social de (...) não dominação, isto é, um estado perene de segurança contra intervenção arbitrária no agir do sujeito. Percebe-se, de antemão, a significativa similaridade entre os dois conceitos apresentados. Para além da semelhança óbvia, pretendemos construir uma sistemática de paralelismos e conexões que permita a compreensão de uma semiequivalência entre as teses dos dois autores, com algumas dessemelhanças a serem notadas, mas cujos projetos são mutuamente compatíveis. (shrink)

Este artigo propõe uma leitura conjunta de Facticidade e validade, de Jürgen Habermas, e Crítica dos direitos, de Christoph Menke. Mais do que identificar os regimes de continuidade e ruptura que este texto estabelece em relação àquele, trata-se de compreender o modo como Menke pensa poder corrigir a teria do discurso introduzindo, a um só tempo, uma ontologia do direito e dos direitos subjetivos modernos, e uma reflexão materialista sobre o não-direito. Para tanto, é preciso elucidar duas questões centrais. (...) Em primeiro lugar, deve-se evidenciar as diferenças de abordagem entre Habermas e Menke quanto à reconstrução histórica do sistema de direitos. Em segundo lugar, deve-se elucidar as diferentes concepções de autorreflexão do direito com as quais trabalham os dois autores. Assim, torna-se possível responder afirmativamente à seguinte pergunta: há uma teoria crítica da vontade política? (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

Trata-se de revisitar a formulação habermasiana do universalismo moral de forma a evitar as aporias do naturalismo e do relativismo cultural, segundo uma perspectiva pragmáticoformal capaz de fazer jus ao complexo fenômeno da religião em um mundo pós-secular pluralista, onde crentes, ateus e agnósticos podem coexistir e participar ativamente da construção de uma sociedade mais justa e tolerante.

Neste artigo discute-se o modo como a teoria de Rawls enfatiza a eqüidade.

O texto busca compreender e avaliar as influências das filosofias políticas de Rousseau e Kant no pensamento habermasiano. Ele se atém sobre tudo à ideia fundamental de Direito e democracia, segundo a qual há uma cooriginariedade lógica entre direitos humanos, interpretados como direitos fundamentais de liberdade individual, e a soberania popular, interpretada como direitos políticos departicipação e comunicação, no processo de formação pública da opinião e vontade. Defende-se que a crítica habermasiana a Rousseau e a Kant se deve ao (...) projeto de radicalização da democracia, para oqual as contribuições dos dois filósofos apresentam ainda alguns obstáculos. Porém, ao mesmo tempo,pode-se dizer que, segundo Habermas, a contribuição de um serve para sanar os problemas presentes na contribuição do outro. (shrink)

RESUMO O objetivo do presente trabalho é propor, mediante o papel que a relação entre método e objetivos desempenha em "A theory of justice", uma possível leitura da abordagem contratualista sui generis adotada por Rawls em sua obra-prima. De modo particular, aproveitaremos, como ponto de partida, duas críticas que Onora O'Neill apresenta em uma de suas últimas intervenções sobre o pensamento de Rawls. Tentaremos mostrar, então, como tais críticas padecem de certa inconsistência, na medida em que for (...) enfatizada a complementaridade entre alguns aspectos metodológicos e os objetivos gerais assumidos em "A theory of justice", sobretudo, no que diz respeito à caracterização da posição original como situação ideal de deliberação entre agentes racionais que se reconhecem como livres e iguais em sua pluralidade. Nesse sentido, concentrar-nos-emos na interpretação do nexo entre o véu de ignorância e o equilíbrio reflexivo como momento constitutivo de um processo de reflexão prática em que interagem, sem contradição, racionalidade lógicoformal e razoabilidade das restrições. Daí, indicaremos, em linhas gerais e de maneira absolutamente provisória, em que termos nos parece possível compatibilizar construtivismo e contratualismo em "A theory of justice". ABSTRACT The aim of this paper is to propose, through the role that the relationship between method and objectives plays in "A theory of justice", a possible reading of the contractarian sui generis approach adopted by Rawls in his masterpiece. In particular, we will take advantage, as a starting point, of two critical objections that Onora O'Neill presents in one of her latest interventions on Rawls' thought. Then, we will try to show how such critical objections are somewhat insubstantial, to the extent that the complementarity between some methodological aspects and the general objectives assumed in "A theory of justice" is emphasized, especially with regard to the characterization of the original position as ideal situation of deliberation among rational agents who recognize themselves as free and equal in their plurality. In this sense, we will focus on the interpretation of the link between the veil of ignorance and the reflective equilibrium as a constitutive moment of a process of practical reflection in which logical-formal rationality and reasonableness of restrictions interact, without contradiction. Hence, we will indicate, in a general and absolutely provisional way, in which terms it seems possible to reconcile constructivism and contractualism in "A theory of justice". (shrink)

uma das teses fundamentais de Habermas no que diz respeito à relação entre direito e moral é que o direito alivia três exigências que são feitas à moral, quais sejam, exigência cognitivas, motivacionais e organizacionais. Os defensores de uma relação forte entre direito e moral, como por exemplo Dworkin, sustentam que a moral deve ser chamada para resolver os casos difíceis do direito. Ora, Habermas parece afirmar justamente o contrário, a saber, que é o direito que (...) é chamado a suprir um déficit cognitivo da moral. O texto explora as consequências dessa afirmação para a teoria discursiva do direito de Habermas, em relação a uma das teses fundamentais do positivismo jurídico, qual seja, a de que a moral não pode ser um fundamento para o direito justamente por causa de sua indeterminação cognitiva, razão pela qual os positivistas jurídicos afirmam o elemento de decisão última da autoridade do direito, sem que, para tal, o conteúdo seja o ponto determinante. O texto coteja o quanto a teoria discursiva do direito de Habermas se aproxima ou se afasta dessa tese fundamental do positivismo jurídico. (shrink)

La philosophic politique contemporaine est traversee par la question (ou le defi) du pluralisme. Parmi les theories les plus influentes, qui prennent ce probleme comme point de depart d'une reflexion normative sur la vie politique, on peut compter Celles de Habermas et de Rawls. La theorie discursive et le liberalisme politique, en effet, expriment d'une fagon similaire la question ä laquelle doit repondre toute theorie politique dans le cadre des societes modernes: comment l'existence d'une societe juste et libre (...) est-elle possible sous les conditions d'un desaccord profond et permanent entre les doctrines comprehensives ou les visions du monde qui la composent? Meme si leurs reponses au defi du pluralisme divergent ä des points importants, Habermas et Rawls partagent aussi l'idee selon laquelle la legitimite d'une conception de la justice politique depend des raisons qui peuvent etre justifiees independamment du contenu normatif propre des doctrines comprehensives ou des visions du monde. Je pense que l'idee rawlsienne de la raison publique, au moins dans sa derniere etape de developpement, permet d'envisager une nouvelle reponse ä la critique habermassienne, dans la mesure oü le consensus par recoupement n'est pas simplement une convergence heureuse qui survient par hasard, mais au contraire ne peut jouer un role approprie dans la justification politique que s'il contribue ä la stabilite sociale pour des raisons correctes. La conception politique de la justice chez Rawls partage l'idee d'une democratic deliberative organisee autour d'un ideal de justification politique dont l'aspect central est le raisonnement public des citoyens. Cette justification politique ne saurait etre interpretee comme une accommodation pure et simple des doctrines comprehensives divergentes. Elle implique l'idee d'une acceptability rationnelle fondee sur le principe liberal de legitimite. Une telle interpretation nous montre que le liberalisme politique est plus proche de la theorie discursive que ces deux penseurs, pour des raisons differentes, seraient susceptibles d'admettre. (shrink)

La philosophic politique contemporaine est traversee par la question (ou le defi) du pluralisme. Parmi les theories les plus influentes, qui prennent ce probleme comme point de depart d'une reflexion normative sur la vie politique, on peut compter Celles de Habermas et de Rawls. La theorie discursive et le liberalisme politique, en effet, expriment d'une fagon similaire la question ä laquelle doit repondre toute theorie politique dans le cadre des societes modernes: comment l'existence d'une societe juste et libre (...) est-elle possible sous les conditions d'un desaccord profond et permanent entre les doctrines comprehensives ou les visions du monde qui la composent? Meme si leurs reponses au defi du pluralisme divergent ä des points importants, Habermas et Rawls partagent aussi l'idee selon laquelle la legitimite d'une conception de la justice politique depend des raisons qui peuvent etre justifiees independamment du contenu normatif propre des doctrines comprehensives ou des visions du monde. Je pense que l'idee rawlsienne de la raison publique, au moins dans sa derniere etape de developpement, permet d'envisager une nouvelle reponse ä la critique habermassienne, dans la mesure oü le consensus par recoupement n'est pas simplement une convergence heureuse qui survient par hasard, mais au contraire ne peut jouer un role approprie dans la justification politique que s'il contribue ä la stabilite sociale pour des raisons correctes. La conception politique de la justice chez Rawls partage l'idee d'une democratic deliberative organisee autour d'un ideal de justification politique dont l'aspect central est le raisonnement public des citoyens. Cette justification politique ne saurait etre interpretee comme une accommodation pure et simple des doctrines comprehensives divergentes. Elle implique l'idee d'une acceptability rationnelle fondee sur le principe liberal de legitimite. Une telle interpretation nous montre que le liberalisme politique est plus proche de la theorie discursive que ces deux penseurs, pour des raisons differentes, seraient susceptibles d'admettre. (shrink)

O objetivo desse artigo consiste em demonstrar o elemento da justificação como problema central na constituição argumentativa do contratualismo moderno e contemporâneo. Nesses termos, busca-se examinar o elemento em questão de modo a verificar o seu funcionamento teórico como “princípio de homogeneização” entre as duas vertentes. Trata-se, portanto, de conceber determinadas particularidades entre ambas as vertentes do argumento que evidencie a possibilidade de conceber no âmbito da argumentação a utilização sistematizada da categoria da justificação para fundamentar determinados princípios (...) que, consequentemente, sustentam a utilização do argumento do contrato em ambas vertentes desse argumento. (shrink)

Kant e Husserl são referências de grande importância para o desenvolvimento do pensamento de Heidegger. Contudo, o grau de autonomia ou dependência de sua filosofia em relação ao legado transcendental ainda não está precisado com suficiente clareza no que diz respeito ao debate contemporâneo sobre ontologia, metafísica e epistemologia. Pretendemos fazer uma breve incursão nesse campo a partir da análise das críticas de Žižek e Habermas sobre a ontologia fundamental de Heidegger, tendo como foco a relação entre filosofia (...) transcendental e diferença ontológica. (shrink)